MEDIDAS COVID

HABILITAR

MEVE

CET

PRORROGAÇÃO ESTAGIAR L E T

MEET
CONVERTER

MEET
RENOVAR

HABILITAR

MEVE

CET

PRORROGAÇÃO ESTAGIAR L E T

MEET CONVERTER

MEET RENOVAR

Medida Extraordinária de Valorização de Estágios (MEVE)

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OBJETIVOS

A Medida Extraordinária de Valorização de Estágios (MEVE), visa regulamentar e definir procedimentos, de forma transversal, às medidas de estágio ESTAGIAR L e T, EPIC, INOVAR e REATIVAR +, em contexto de situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, concretamente, em situações em que a atividade das entidades está encerrada ou que ocorreu quebra abrupta da atividade ou, ainda, por prevenção sanitária.

ENTIDADES PROMOTORAS

Todas as entidades que tenham estagiários integrados em medidas EPIC, ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, INOVAR e REATIVAR + e que se encontrem em situações em que a atividade da entidade está encerrada ou que ocorreu quebra abrupta da atividade ou, ainda, em situação de prevenção sanitária.

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DESTINATÁRIOS

Todos os estagiários integrados em medidas EPIC, ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, INOVAR, REATIVAR + e as demais que, neste âmbito, possam vir a ser criadas no período de vigência da MEVE.

MODALIDADES

Todos os estagiários integrados em medidas EPIC, ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, INOVAR, REATIVAR + e as demais que, neste âmbito, possam vir a ser criadas no período de vigência da MEVE.

a) Regular - O estágio regular refere-se a todos estágios que decorram nos termos correntes e habituais regulamentares das respetivas medidas, no local, onde a entidade promotora presta atividade;

b) Em contexto domiciliário - estágio em contexto domiciliário, por meio telemático ou por outros meios habilitantes, possibilita que o local de estágio possa ser transferido para a habitação do estagiário, sempre que haja acordo expresso entre a entidade promotora e aquele;

c) Suspenso - O estágio suspenso proporciona às entidades promotoras que pretendam manter a condição de estagiário, na impossibilidade de realizar estágios regulares ou em contexto domiciliário. Esta modalidade só se aplica em situações em que a atividade das entidades está encerrada;

d) Formação - O estágio formação, segue um plano de formação, sendo promovidos pela entidade promotora, para o efeito a entidade deverá apresentar candidatura à Medida HABILITAR.

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DURAÇÃO

As modalidades previstas anteriormente têm a seguinte duração:

a) Estágio Suspenso – duração máxima de 2 meses consecutivos;

b) Estágio Formação – duração mínima de 1 mês e máxima de 6 meses.

As modalidades de estágio não podem transpor o prazo de estágio previamente aprovado e não prorrogam o período normal de estágio.

PAGAMENTOS

1 - O pagamento dos apoios é processado da seguinte forma:

a) Estágio Suspenso, a bolsa é paga na totalidade pelo Fundo Regional do Emprego, incluindo o inerente às entidades nas fases de prorrogações, não havendo lugar ao pagamento do subsídio alimentação;

b) Estágio Formação, a bolsa e o subsídio de alimentação é pago na totalidade pelo Fundo Regional do Emprego, incluindo o inerente às entidades nas fases de prorrogações.

As contribuições para a segurança social respeitantes às entidades promotoras continuam a ser por estas suportadas.

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CANDIDATURA

Os pedidos para realização das modalidades Em contexto Domiciliário e Suspenso deverão ser solicitados por email para dpe.dreqp@azores.gov.pt

A candidatura à modalidade Formação/Habilitar deverá ser realizada em formulário próprio, obtido aqui, com o anexo da respetiva Grelha técnica de análise, obtida aqui, e remetida para dpe.dreqp@azores.gov.pt.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resolução do Conselho do Governo n.º 166/2020 de 16 de junho de 2020