MEDIDAS COVID

HABILITAR

MEVE

CET

PRORROGAÇÃO ESTAGIAR L E T

MEET
CONVERTER

MEET
RENOVAR

HABILITAR

MEVE

CET

PRORROGAÇÃO ESTAGIAR L E T

MEET CONVERTER

MEET RENOVAR

Medida Extraordinária de Valorização de Estágios (MEVE)

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OBJETIVOS

A Medida Extraordinária de Valorização de Estágios (MEVE), visa regulamentar e definir procedimentos, de forma transversal, às medidas de estágio ESTAGIAR L e T, EPIC, INOVAR e REATIVAR +, em contexto de situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, concretamente, em situações em que a atividade das entidades está encerrada ou que ocorreu quebra abrupta da atividade ou, ainda, por prevenção sanitária.

ENTIDADES PROMOTORAS

Todas as entidades que tenham estagiários integrados em medidas EPIC, ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, INOVAR e REATIVAR + e que se encontrem em situações em que a atividade da entidade está encerrada ou que ocorreu quebra abrupta da atividade ou, ainda, em situação de prevenção sanitária.

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DESTINATÁRIOS

Todos os estagiários integrados em medidas EPIC, ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, INOVAR, REATIVAR + e as demais que, neste âmbito, possam vir a ser criadas no período de vigência da MEVE.

MODALIDADES

Todos os estagiários integrados em medidas EPIC, ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, INOVAR, REATIVAR + e as demais que, neste âmbito, possam vir a ser criadas no período de vigência da MEVE.

a) Regular - O estágio regular refere-se a todos estágios que decorram nos termos correntes e habituais regulamentares das respetivas medidas, no local, onde a entidade promotora presta atividade;

b) Em contexto domiciliário - estágio em contexto domiciliário, por meio telemático ou por outros meios habilitantes, possibilita que o local de estágio possa ser transferido para a habitação do estagiário, sempre que haja acordo expresso entre a entidade promotora e aquele;

c) Suspenso - O estágio suspenso proporciona às entidades promotoras que pretendam manter a condição de estagiário, na impossibilidade de realizar estágios regulares ou em contexto domiciliário. Esta modalidade só se aplica em situações em que a atividade das entidades está encerrada ou sempre que as entidades estejam a beneficiar de medida que permita a redução de mais de 50% do horário de trabalho dos seus trabalhadores;

d) Formação - O estágio formação, segue um plano de formação, sendo promovidos pela entidade promotora, para o efeito a entidade deverá apresentar candidatura à Medida HABILITAR.

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DURAÇÃO

As modalidades previstas anteriormente têm a seguinte duração:

a) Estágio Suspenso – duração máxima de 60 dias, por ano civil;

b) Estágio Formação – duração mínima de 1 mês e máxima de 9 meses.

As modalidades de estágio não podem transpor o prazo de estágio previamente aprovado e não prorrogam o período normal de estágio.

PAGAMENTOS

1 - O pagamento dos apoios é processado da seguinte forma:

a) Estágio Suspenso, a bolsa é paga na totalidade pelo Fundo Regional do Emprego, incluindo o inerente às entidades nas fases de prorrogações, não havendo lugar ao pagamento do subsídio alimentação;

b) Estágio Formação, a bolsa e o subsídio de alimentação é pago na totalidade pelo Fundo Regional do Emprego, incluindo o inerente às entidades nas fases de prorrogações.

As contribuições para a segurança social respeitantes às entidades promotoras continuam a ser por estas suportadas.

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CANDIDATURA

Os pedidos para realização das modalidades Em contexto Domiciliário e Suspenso deverão ser solicitados por email para dpe.drqpe@azores.gov.pt

A candidatura à modalidade Formação/Habilitar deverá ser realizada em formulário próprio, obtido aqui, com o anexo da respetiva Grelha técnica de análise, obtida aqui, e remetida para dpe.drqpe@azores.gov.pt.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resolução do Conselho do Governo n.º 51/2021 de 16 de março de 2021

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OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Considera-se cumprida a obrigação de contratação quando os estagiários sejam contratados, a tempo completo, com uma duração mínima de seis meses e sem período experimental, pela entidade promotora ou por outra entidade empregadora, desde que para exercer funções enquadradas na sua área de formação ou no mesmo âmbito do estágio realizado, para iniciar atividade no mês seguinte ao termo do estágio.