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PRORROGAÇÃO ESTAGIAR L E T

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Prorrogação Extraordinária ESTAGIAR L e T

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OBJETIVOS

Para efeitos de Prorrogação Extraordinária aos Projetos de Estágio, no âmbito dos Programas Estagiar L e T, cujas candidaturas se iniciaram nos períodos de outubro de 2018 e janeiro de 2019, informa-se do seguinte:

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DESTINATÁRIOS

Todos os estagiários dos Programas Estagiar L e Estagiar T que iniciaram o estágio nos períodos de outubro de 2018 e janeiro de 2019, cujos projetos atingem sua duração máxima.

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DURAÇÃO DA PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

A prorrogação tem a duração de 9 meses, incluindo um mês de descanso, em data a acordar entre a entidade e os(as) estagiários(as).

Apoios:

Esta prorrogação extraordinária será realizada mantendo-se as condições à data do termo dos estágios, nomeadamente o valor da compensação pecuniária, suportado em 75% pelo Fundo Regional do Emprego e comparticipado em 25% pela entidade promotora, a par do pagamento do subsídio de refeição, de acordo com a importância correspondente ao subsídio de refeição aplicável à Administração Pública.

Assim:

  • Aos estagiários do programa ESTAGIAR L é atribuída uma compensação pecuniária no valor da remuneração mínima garantida na Região, majorado em 25% (833,44€), sendo este valor comparticipado em 25% pelas respetivas entidades promotoras;

  • Aos estagiários do programa ESTAGIAR T é atribuída uma compensação pecuniária no valor da remuneração mínima garantida na Região (666,75€), sendo este valor comparticipado em 25% pelas respetivas entidades promotoras.

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PROCEDIMENTO PRORROGAÇÃO

Passo 1: Ir ao projeto sinalizado com a informação “PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA”;

Passo 2: Selecionar o mês de descanso em articulação com os(as) estagiários(as);

Passo 3: Descarregar Adenda, assinar e carimbar;

Passo 4: Efetuar upload dos documentos digitalizados: Adenda de Prorrogação, Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho, Declaração Contributiva da Segurança Social; Declaração da Situação Tributária da Fazenda Nacional;

Passo 5: Clicar em “SUBMETER”;

A documentação será alvo de análise e validação por parte dos serviços da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, pelo que após validação dos mesmos, serão notificados via email.