Efeito positivo alcançado pela Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores, criada no contexto da pandemia

Nos últimos dois meses, 520 açorianos entraram para o quadro das empresas na sequência da implementação da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), criada excecionalmente pelo Governo Regional no contexto da pandemia de Covid-19.

Em causa está um incentivo destinado a apoiar as empresas açorianas na manutenção do nível de emprego, sendo que os 520 novos postos de trabalhos permanentes na Região representam (na vertente do MEET-Converter) um apoio adicional às empresas no valor de 3,1 milhões de euros. Destes 520 novos contratos de trabalho, segundo nota do gabinete de imprensa do Governo Regional (GACS), a maioria está ligada ao setor dos serviços, com destaque para o comércio por grosso e a retalho, a construção civil, o alojamento e a restauração e similares.

“Temos conseguido nos Açores manter o nível do emprego. Mas, mais importante que isso, como demonstra esta medida, além de manter, permite também assegurar um emprego mais estável, dando maior segurança e estabilidade aos trabalhadores nas empresas”, frisou o Vice-Presidente do Executivo, Sérgio Ávila, citado na mesma nota, acrescentando que estes resultados excederam as expectativas iniciais e significam que as empresas regionais estão a aproveitar bem os incentivos para a contratação permanente dos seus recursos humanos.

Como explica a nota, a Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores desenvolve-se em duas vertentes. A primeira é a MEET - Converter, que visa apoiar e incentivar a alteração de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo. A segunda é a MEET – Renovar, que apoia e incentiva a renovação com trabalhadores cujos contratos de trabalho terminam este ano. Tanto uma como outra assumem como objetivo principal a manutenção de postos de trabalho.

De acordo com a mesma fonte, esta nova medida de caráter excecional contempla a atribuição de um apoio adicional no montante de seis mil euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro, com efeitos a 16 de março de 2020 (MEET-Converter), ou de 1.800 euros por trabalhador a quem a empresa renove o contrato a termo por, pelo menos, mais nove meses (MEET – Renovar).

As candidaturas a esta medida excecional, que é acumulável com todas as restantes medidas de apoio à manutenção do emprego e à economia, estão abertas até 15 de janeiro de 2021 e podem ser efetuadas por via eletrónica, em https://portaldoemprego.azores.gov.pt.

Açoriano Oriental, 20 de agosto de 2020