OBJETIVO

A medida tem como objetivo a atribuição de apoios financeiros à captação e retenção de talento jovem na Região Autónoma dos Açores, a conceder aos jovens que se comprometam a trabalhar na Região por um período mínimo de 5 anos a contar da data de início de prestação de atividade.

DESTINATÁRIOS

São destinatários da presente medida os jovens que, à data da candidatura, reúnam cumulativamente as condições seguintes:

- Tenham idade igual ou inferior a 35 anos à data do início da prestação de atividade;

- Sejam titulares de grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento, ou tenham obtido um nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e que tenham concluído a respetiva formação nos 24 meses anteriores à data do início da prestação de atividade;

- Tenham residência fiscal na Região Autónoma dos Açores;

- Estejam a prestar a sua atividade profissional nos termos dos requisitos seguintes;

- Tenham a respetiva situação tributária e contributiva regularizada;

- Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros comunitários, nacionais ou regionais, designadamente relativos a emprego e formação, independentemente da sua natureza e objetivos.

REQUISITOS

A atribuição do apoio é aplicável aos destinatários que iniciaram prestação de atividade a partir de 1 de janeiro de 2024, inclusive, nas seguintes situações:

- Contrato de trabalho, com local de trabalho na Região Autónoma dos Açores;

- Trabalhador por conta própria, com domicílio profissional na Região Autónoma dos Açores;

- Estágio profissional ao abrigo dos programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T.

São elegíveis as seguintes modalidades de contrato de trabalho:

- Contrato de trabalho por tempo indeterminado;

- Contrato de trabalho a termo certo, com duração inicial igual ou superior a 12 meses.

APOIOS

Apoio à captação de talento

Os jovens detentores do grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento podem beneficiar do apoio à captação de talento, nas modalidades seguintes:

- Para titulares do grau de licenciatura - 2.000,00 € (dois mil euros);

- Para titulares do grau de mestrado - 5.000,00 € (cinco mil euros);

- Para titulares do grau de doutoramento - 8.000,00 € (oito mil euros).

Os apoios não são cumuláveis entre si.

Apoio à retenção de talento

- Aplicável aos jovens detentores do grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento ou que tenham obtido um nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do QNQ e que apresentem declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que tenham auferido rendimentos de categoria A ou B do IRS.

- O apoio previsto no presente artigo é atribuído em função do valor apurado da coleta líquida, conforme previsto na notificação de liquidação, salvo se o jovem não for o único titular da Declaração de Rendimentos, situação em que o apoio é calculado em função do valor da retenção na fonte do próprio, deduzido do valor a receber ou acrescido do valor a pagar.

- O apoio corresponde 100 % do valor apurado da coleta líquida, durante o período de cinco anos, tendo o limite anual quatro vezes a retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores.

PAGAMENTO

Apoio à captação de talento

Para contratos de trabalho por tempo indeterminado, o pagamento é efetuado em seis prestações, do modo seguinte:

- 40% à data de aprovação do mesmo;

- 10% um ano após a data de início da prestação de trabalho;

- 10% dois anos após a data de início da prestação de trabalho;

- 10% três anos após a data de início da prestação de trabalho;

- 10% quatro anos após a data de início da prestação de trabalho;

- 20% cinco anos após a data de início da prestação de atividade.

Para contratos de trabalho a termo certo, trabalhador por conta própria ou estágio ao abrigo programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, o pagamento é efetuado em seis prestações, do modo seguinte:

- 20% à data de aprovação do mesmo;

- 15% um ano após a data de início da prestação de atividade;

- 15% dois anos após a data de início da prestação de atividade;

- 15% três anos após a data de início da prestação de atividade;

- 15% quatro anos após a data de início da prestação de atividade;

- 20% cinco anos após a data de início da prestação de atividade.

Apoio à retenção de talento

- O apoio à retenção de talento é efetuado anualmente, após validação da documentação remetida, e pode ser requerido durante os cinco anos seguintes ao início da prestação de atividade.

- O apoio deverá ser submetido no mês de setembro de cada ano, mediante envio da seguinte documentação:

• Cópia da declaração de rendimentos para efeitos de IRS – Modelo 3;
• Cópia da certidão de liquidação de IRS;
• Comprovativo de residência fiscal na Região Autónoma dos Açores;
• Documento comprovativo da situação tributária e contributiva regularizada, emitido pelas respetivas entidades competentes.

CANDIDATURA

- Os jovens que tenham iniciado a sua atividade profissional entre 1 de janeiro de 2024 e a data de entrada em vigor da presente portaria podem apresentar a sua candidatura no prazo de 60 dias corridos, contados após a entrada vigor do presente diploma, desde que tenham concluído a respetiva formação entre 1 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da presente portaria.

- Para os jovens que iniciaram contrato de trabalho posterior à data de entrada em vigor do presente diploma o destinatário apresenta candidatura no prazo de 30 dias corridos após o início da prestação de atividade.

As candidaturas decorrem na plataforma Emprego Jovem

Para se candidatarem deverão submeter os seguintes documentos:

a) Cópia do contrato de trabalho, do contrato de estágio ou comprovativo de início de atividade como trabalhador por conta própria;

b) Documento comprovativo de domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores;

c) Documento comprovativo da situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Cartão de Cidadão ou registo no sítio da internet empregojovem.azores.gov.pt através da Chave Móvel Digital;

d) Documento comprovativo do IBAN, com a indicação de que o jovem é o titular da conta.

DURAÇÃO

A medida tem a duração de 5 anos.