PERGUNTAS FREQUENTES
QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DO ELP-CONTRATAÇÃO?
Estagiários que terminaram o seu estágio, no âmbito do Estagiar L/T.
COMO FUNCIONA A BOLSA PIIE?
Para efeitos de contratação dos jovens que terminaram os estágios, é constituída uma Bolsa designada por Bolsa PIIE, onde constam os dados curriculares dos estagiários, que previamente tenham autorizado a consulta dos seus dados, onde as entidades terão acesso à informação do candidato.
QUAL O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA BOLSA PIIE?
O tempo de permanência nesta bolsa é de 180 dias seguidos, a contar da data em que terminaram estágio.
POSSO FAZER O PROGRAMA ELP CONTRATAÇÃO NUMA ENTIDADE DIFERENTE DA QUE FIZ O ESTÁGIO?
Sim, desde que não tenham recusado proposta de contrato de contrato de trabalho ou renovação de estágio na entidade promotora do estágio.
POSSO TRABALHAR ENTRE O TERMO DO ESTÁGIO E O INICIO DO CONTRATO DE TRABALHO AO ABRIGO DO PROGRAMA ELP CONTRATAÇÃO?
Podem realizar o programa ELP Contratação os jovens que terminaram estágio que não tenham recusado proposta de contrato de trabalho na entidade promotora do estágio e que nunca tenham trabalhado após o termo de estágio.
QUEM É QUE EFETUA O PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO?
Todos os pagamentos referentes à renumeração e subsídios fica a cargo da entidade.
EXISTEM DATAS ESPECIFICAS PARA EFETUAR A CANDIDATURA AO ELP-CONTRATAÇÃO?
Não, o programa ELP Contratação é de candidatura aberta, só terão que ter atenção ao prazo de limite de permanência na Bolsa PIIE dos 180 dias seguidos, a contar da data em que terminaram estágio.
QUAL A DIFERENÇA DO PROGRAMA PIIE E ELP CONTRATAÇÃO?
A diferença dos programas está na modalidade de contrato de trabalho efetuada pela entidade, no PIIE a entidade deverá efetuar um contrato de trabalho com duração mínimo de um ano e no ELP Contratação a modalidade de contrato de trabalho deverá ser sem termo.
QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA PIIE?
Estagiários que terminaram o seu estágio, no âmbito do Estagiar L/T.
COMO FUNCIONA A BOLSA PIIE?
Para efeitos de contratação dos jovens que terminaram os estágios, é constituída uma Bolsa designada por Bolsa PIIE, onde constam os dados curriculares dos estagiários, que previamente tenham autorizado a consulta dos seus dados, onde as entidades terão acesso à informação do candidato.
QUAL O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA BOLSA PIIE?
O tempo de permanência nesta bolsa é de 180 dias seguidos, a contar da data em que terminaram estágio.
POSSO FAZER O PROGRAMA PIIE NUMA ENTIDADE DIFERENTE DA QUE FIZ O ESTÁGIO?
Sim, desde que não tenham recusado proposta de contrato de contrato de trabalho ou renovação de estágio na entidade promotora do estágio.
POSSO TRABALHAR ENTRE O TERMO DO ESTÁGIO E O INICIO DO CONTRATO DE TRABALHO AO ABRIGO DO PROGRAMA PIIE?
Podem realizar o programa PIIE os jovens que terminaram estágio que não tenham recusado proposta de contrato de trabalho na entidade promotora do estágio e que nunca tenham trabalhado após o termo de estágio.
QUEM É QUE EFETUA O PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO?
Todos os pagamentos referentes à renumeração e subsídios fica a cargo da entidade.
EXISTEM DATAS ESPECÍFICAS PARA EFETUAR AS CANDIDATURAS?
Não, o programa PIIE é de candidatura aberta, só terão que ter atenção ao prazo de limite de permanência na Bolsa PIIE dos 180 dias seguidos, a contar da data em que terminaram estágio.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PROGRAMA PIIE E ELP CONTRATAÇÃO?
A diferença dos programas está na modalidade de contrato de trabalho efetuada pela entidade, no PIIE a entidade deverá efetuar um contrato de trabalho com duração mínimo de um ano e no ELP Contratação a modalidade de contrato de trabalho deverá ser sem termo.
PODEM OS(AS) JOVENS CANDIDATOS(AS) A ESTÁGIO CANDIDATAR-SE A MAIS DO QUE UM PROJETO?
Sim. No entanto, só pode ser admitido numa candidatura, o site impede que possa ser admitido noutra entidade em simultâneo, ficando os restantes pedidos sem efeito.
O QUE É O ATESTADO DE RESIDÊNCIA?
Documento emitido pela respetiva Junta de Freguesia da área de residência do(a) candidato(a) a estágio. No atestado de residência deve vir mencionado que o candidato reside na Região Autónoma dos Açores há pelo menos seis (6) meses.
O QUE É O COMPROVATIVO DE DOMICÍLIO FISCAL?
É o documento que atesta o domicílio fiscal na Região do(a) candidato(a) a estágio, e que pode ser obtido junto da respetiva repartição de finanças da área de residência ou do site das Finanças.
OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS FICAM AUTOMATICAMENTE VALIDADOS NA PLATAFORMA?
Não, os documentos serão verificados e validados, à posteriori e aquando da análise da candidatura pela DREQP.
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA
Aos estagiários do Programa ESTAGIAR L é atribuída uma bolsa mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região, majorado em 25% (833,44€)
Aos estagiários dos Programa ESTAGIAR T é atribuída uma bolsa mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região (666,75€).
Aos estagiários do Programa ESTAGIAR U é atribuída bolsa mensal no valor de 50% da remuneração mínima garantida na Região (333,38€).
O JOVEM PODE DESISTIR OU MUDAR DE ESTÁGIO NO DECURSO DO MESMO?
A qualquer momento o(a) jovem podem desistir do estágio, devendo para o efeito comunicá-lo à respetiva entidade e à DREQP, no prazo de 10 dias úteis. Ao desistir do estágio não poderá realizar novamente a mesma vertente de estágio.
QUANDO DEVO REALIZAR O MEU RELATÓRIO DE ESTÁGIO?
O relatório de estágio é realizado, até 30 dias após o término de estágio (em caso de prorrogação somente após o término desta).
O QUE É A MEVE?
É uma medida de extraordinária de valorização de estágios que vem regulamentar e definir procedimentos, às medidas de estágio em contexto de situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV- 2 e pela doença COVID-19, concretamente, em situações em que a atividade das entidades está encerrada ou que ocorreu quebra abrupta da atividade ou, ainda, por prevenção sanitária.
QUAIS AS MODALIDADES DA MEVE?
A MEVE prevê quatro modalidades de estágio:
- Regular
- Em contexto domiciliário
- Suspenso
- Formação
QUAL A DURAÇÃO?
A MEVE nas modalidades de estágio regular e estágio em contexto domiciliário decorre nos moldes regulamentares estabelecidos para cada medida de estágio.
Na modalidade Suspenso tem duração máxima e única de dois meses consecutivos.
Na modalidade Formação terá a duração mínima de um mês e máxima de seis meses.
Nenhuma das quatro modalidades da MEVE podem, sob circunstância alguma, transpor o prazo de estágio previamente aprovado.
COMO SE PROCESSAM OS PAGAMENTOS?
Nas modalidades estágio regular e em contexto domiciliário mantém-se os moldes regulamentares estabelecidos para cada medida de estágio.
Nas restantes modalidades o pagamento é efetuado pelo Fundo Regional do Emprego:
- Na modalidade estágio suspenso, a bolsa é paga na totalidade conforme prevista nos respetivos regulamentos, incluindo o inerente às entidades nas fases de prorrogações, não havendo lugar ao pagamento do subsídio alimentação.
- Na modalidade estágio formação, a bolsa é paga na totalidade conforme prevista nos respetivos regulamentos, incluindo o inerente às entidades nas fases de prorrogações, havendo lugar ao pagamento do subsídio alimentação.
COMO SÃO REALIZADAS AS CANDIDATURAS?
- Estágio em contexto domiciliário:
A entidade promotora de estágio deve comunicar, previamente, em dez dias, à DREQP, a alteração do local de estágio.
-Estágio suspenso:
Esta modalidade aplica-se somente nos casos em que a atividade da entidade promotora de estágio se encontra encerrada. A entidade promotora deve solicitar, com antecedência prévia de 10 dias úteis, a suspensão de contrato de estágio, à DREQP enviando declaração da entidade promotora, sob compromisso de honra, de que se encontra com atividade encerrada.
- Estágio formação:
A entidade promotora deve apresentar candidatura à medida Habilitar (formulário em papel disponivel no Portal do Emprego Jovem) e declaração, sob compromisso de honra, de que se encontra, fundamentadamente com atividade encerrada, ou que ocorreu quebra abruta da atividade ou, ainda, por prevenção sanitária.
A documentação indicada anteriormente deverá ser remetida para dpe.dreqp@azores.gov.pt
O QUE É O ESTAGIO FORMAÇÃO E A HABILITAR?
O Estágio Formação compreende um plano de formação promovido pela entidade, através da medida Habilitar.
A medida Habilitar define as tipologias de formação que podem ser feitas através da MEVE-Estágio formação:
- Em contexto de trabalho;
- Integrada em Formação dos Trabalhadoresem Layoff;
- Integrada em Formação ao abrigo da Medida Extraordinária de Qualificação (MEQ).
QUANDO É QUE SE INICIA O ESTAGIO SUSPENSO OU O ESTÁGIO FORMAÇÃO?
O Estágio Suspenso ou o Estágio Formação podem iniciar em qualquer data após o dia 1 de julho de 2020, sendo que tanto a suspensão como a formação não podem ultrapassar o dia 31 de março de 2021.
QUAIS SÃO AS ENTIDADES QUE SE PODEM CANDIDATAR AO MEET RENOVAR?
Empresas de natureza privada, incluindo o sector social.
QUAL O OBJETIVO DO PROGRAMA MEET?
Um apoio financeiro concedido à entidade empregadora para a renovação de contrato de trabalho a termo por um período mínimo de nove meses, verificada no período compreendido entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, relativa a contrato de trabalho a termo certo, incluindo a tempo parcial, que tenha tido início em data anterior a 16 de março de 2020 e termo contratual previsto para aquele intervalo de tempo.
NO CASO DE UM CONTRATO DE TRABALHO QUE RENOVOU EM DATA POSTERIOR A 16 DE MARÇO DE 2020, MAS TERÁ TERMO PREVISTO ANTERIOR A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 PODE SER RENOVADO E BENEFICIAR DO APOIO DA MEDIDA MEET?
Sim, desde que cumpra as disposições legais, a data do primeiro contrato de trabalho é que terá que ser anterior a 16 de março de 2020.
QUAL DEVERÁ SER A DATA DE INICIO DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?
Deverá ser no período compreendido entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 e deverá começar no dia imediatamente a seguir ao termo do contrato de trabalho inicialmente celebrado.
POSSO CONVERTER O CONTRATO DE TRABALHO DE UM TRABALHADOR A TEMPO PARCIAL E BENEFICIAR DO APOIO?
Sim, o apoio atribuído terá por base um período normal de 40 horas semanais, quando o contrato de trabalho for a tempo parcial será reduzido na devida proporção.
QUAIS SÃO OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA?
As candidaturas deverão ser apresentadas entre 1 de junho de 2020 e 15 de janeiro de 2021.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO DO APOIO FINANCEIRO?
A renovação de um contrato de trabalho a termo por um período mínimo de 9 meses.
A manutenção do nível de emprego existente no mês de abril de 2020, este nível de emprego deverá ser mantido nos nove meses seguintes à renovação.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE DEVEM DE SER ANEXOS À CANDIDATURA?
Contrato de Trabalho a termo certo;
Renovações de contrato de trabalho (aplicável quando as renovações forem por períodos diferentes ao período inicial)
Declaração da Segurança Social Regularizada;
Declaração da Situação Tributária Regularizada;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referente a abril de 2020;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referentes ao mês anterior da candidatura.
QUAIS SÃO OS APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS ÀS ENTIDADES?
€ 1.800 (mil e oitocentos euros), pela renovação que permita a manutenção do contrato por um período mínimo de nove meses.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO APOIO FINANCEIRO?
O pagamento do apoio financeiro é efetuado em três tranches:
-
50% do valor do apoio, na data do termo previsto no contrato de trabalho ou, caso a renovação tenha sido anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento, na data da aprovação da candidatura;
-
25% do valor do apoio, cinco meses após a data da renovação do contrato de trabalho;
-
25% do valor do apoio, nove meses após a data da renovação do contrato de trabalho.
O pagamento do apoio financeiro fica sujeito à verificação da documentação do controlo do nível de emprego que a entidade terá que submeter no Portal do Emprego
POSSO BENEFICIAR DO APOIO DO MEET RENOVAR E POSTERIORMENTE DO MEET CONVERTER?
Os apoios não são cumuláveis.
POSSO BENEFICIAR DO APOIO DO PIIE E POSTERIORMENTE DO MEET RENOVAR?
Sim. No entanto, após o MEET-Renovar terminar não se pode candidatar nem ao MEET-Converter nem ao ELP-Conversão, para o mesmo posto de trabalho.
QUAL O SITE PARA EFETUAR A CANDIDATURA AO MEET?
As candidaturas são efetuadas em https://portaldoemprego.azores.gov.pt/.
QUAIS SÃO AS ENTIDADES QUE SE PODEM CANDIDATAR AO MEET CONVERTER?
Empresas de natureza privada, incluindo o sector social.
QUAL O OBJETIVO DO PROGRAMA MEET?
Um apoio financeiro concedido às entidades empregadoras para a conversão de contratos de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo, verificada no período compreendido entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, relativa a contrato de trabalho a termo certo ou incerto, a tempo completo, que tenha tido início em data anterior a 16 de março de 2020 e termo contratual previsto para aquele intervalo de tempo.
QUAL DEVERÁ SER A DATA DE INICIO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO?
Deverá ser no período compreendido entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 e deverá começar no dia imediatamente a seguir ao termo do contrato de trabalho inicialmente celebrado.
NO CASO DE UM CONTRATO DE TRABALHO QUE RENOVOU EM DATA POSTERIOR A 16 DE MARÇO DE 2020, MAS TERÁ TERMO PREVISTO ANTERIOR A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 PODE SER CONVERTIDO EM CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO E BENEFICIAR DO APOIO DA MEDIDA MEET?
Sim, desde que cumpra as disposições legais, a data do primeiro contrato de trabalho é que terá que ser anterior a 16 de março de 2020.
POSSO CONVERTER UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO PARA SEM TERMO ANTES DO FIM DO CONTRATO INICIALMENTE CELEBRADO?
Sim, desde que o contrato de trabalho inicialmente celebrado termine no período de 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
POSSO CONVERTER O CONTRATO DE TRABALHO DE UM TRABALHADOR A TEMPO PARCIAL E BENEFICIAR DO APOIO?
Não, o apoio é atribuído à entidade por trabalhador a tempo completo.
QUAIS SÃO OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA?
As candidaturas deverão ser apresentadas entre 1 de junho de 2020 e 15 de janeiro de 2021.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO DO APOIO FINANCEIRO?
A celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo;
A manutenção do nível de emprego existente no mês de abril de 2020, este nível de emprego deverá ser mantido nos doze meses seguintes à conversão.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE DEVEM DE SER ANEXOS À CANDIDATURA?
Conversão do Contrato de Trabalho;
Comunicação da admissão do trabalhador na segurança social (Admissão inicial);
Declaração da Segurança Social Regularizada;
Declaração da Situação Tributária Regularizada;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referente a abril de 2020;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referentes ao mês anterior da candidatura.
QUAIS SÃO OS APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS ÀS ENTIDADES?
€ 6.000 (seis mil euros), pela conversão em contrato de trabalho sem termo.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO APOIO FINANCEIRO?
O pagamento do apoio financeiro é efetuado em três tranches:
-
50% do valor do apoio, na data da aprovação da candidatura;
-
20% do valor do apoio, doze meses após a data da conversão do contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo;
-
30% do valor do apoio, vinte e quatro meses após a data da conversão do contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo.
O pagamento do apoio financeiro fica sujeito à verificação da documentação do controlo do nível de emprego que a entidade terá que submeter no Portal do Emprego.
POSSO BENEFICIAR DO APOIO DO MEET RENOVAR E POSTERIORMENTE DO MEET CONVERTER?
Os apoios não são cumuláveis.
POSSO BENEFICIAR DO APOIO DO PIIE E POSTERIORMENTE DO MEET CONVERTER?
Sim. Pode optar por, após o PIIE, fazer o MEET-Converter, em detrimento do ELP-Conversão.
QUAL O SITE PARA EFETUAR A CANDIDATURA AO MEET?
As candidaturas são efetuadas em https://portaldoemprego.azores.gov.pt/.
QUAIS SÃO OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA?
A entidade empregadora após o termo do contrato de trabalho celebrado no âmbito do Programa PIIE dispõe do prazo de 30 dias uteis para submeter a candidatura ELP Conversão no Portal do Emprego Jovem.
O contrato de trabalho sem termo deverá iniciar no dia imediatamente a seguir ao termo do contrato de trabalho inicialmente celebrado.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO DO APOIO FINANCEIRO?
A conversão do contrato de trabalho a termo para sem termo.
A manutenção do nível de emprego existente durante a atribuição do apoio financeiro concedido no âmbito do PIIE.
QUAIS SÃO AS ENTIDADES QUE SE PODEM CANDIDATAR AO ELP CONVERSÃO?
Empresas Privadas, Empresários em Nome Individual, Empresas públicas, Entidades sem fins lucrativos e Cooperativas.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE DEVEM DE SER ANEXOS À CANDIDATURA?
Conversão do Contrato de Trabalho;
Declaração MINIMIS (Minuta disponível no formulário de candidatura online);
Declaração da Segurança Social Regularizada;
Declaração da Situação Tributária Regularizada;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referentes ao mês anterior da candidatura.
QUAIS SÃO OS APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS ÀS ENTIDADES?
O apoio financeiro é fixado em 80% do apoio atribuído inicialmente no âmbito da candidatura ao Programa PIIE.
QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS A ADOTAR APÓS A APROVAÇÃO DE CANDIDATURA?
Os apoios financeiros são pagos durante 36 meses, em três tranches, da seguinte forma:
-
A primeira tranche é de 40% do valor do apoio e é paga à data da aprovação da candidatura;
-
A segunda tranche é de 20% do valor do apoio e é paga 18 meses após a data de início do contrato de trabalho;
-
A terceira tranche é de 40% do valor do apoio e é paga 36 meses após a data de início do contrato de trabalho;
O pagamento do apoio financeiro fica sujeito à verificação da documentação do controlo do nível de emprego que a entidade terá que submeter no Portal do Emprego Jovem.
QUAIS SÃO AS ENTIDADES QUE SE PODEM CANDIDATAR AO ELP CONTRATAÇÃO?
Empresas Privadas, Empresários em Nome Individual, Empresas públicas, Entidades sem fins lucrativos e Cooperativas.
QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA?
As entidades promotoras de estágios podem contratar os jovens que naquela entidade terminaram um projeto de estágio L/T.
Podem ainda ser contratados estagiários que tenham efetuado estágio noutra entidade, ou em serviços da administração pública regional ou local, desde que a contratação ocorra após o termo do estágio e na área de formação do estágio.
QUANTO TEMPO O JOVEM PODE ESTAR DISPONÍVEL NA BOLSA PIIE?
O tempo de permanência nesta bolsa é de 180 dias seguidos, a contar da data em que terminaram estágio.
QUAIS SÃO OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA?
A entidade empregadora após a data de início do contrato de trabalho dispõe do prazo de 15 dias úteis para a submissão da candidatura no Portal do Emprego Jovem.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO DO APOIO FINANCEIRO?
A celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo;
A manutenção do nível de emprego existente em janeiro do ano civil anterior à candidatura, ou para as entidades que não estivessem constituídas àquela data o nível de emprego existente no mês anterior à data da candidatura, acrescido dos postos de trabalho apoiados;
Caso a mesma entidade empregadora apresente mais do que uma candidatura, deverá manter o nível de emprego do mês anterior à data da candidatura, acrescido dos(s) posto(s) de trabalho apoiado(s), não podendo este ser igual ou inferior ao nível de emprego que a entidade teve que manter na última candidatura aprovada, nos últimos dois anos.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXOS À CANDIDATURA?
Contrato de Trabalho sem termo;
Declaração MINIMIS (Minuta disponível no formulário de candidatura online);
Declaração NEET (Minuta disponível no formulário de candidatura online);
Declaração da Segurança Social Regularizada;
Declaração da Situação Tributária Regularizada;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referentes a janeiro do ano civil anterior à data da candidatura;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referentes ao mês anterior da candidatura.
NOTA: Na ausência dos últimos dois elementos referidos anteriormente, deverá a entidade apresentar declaração de início de atividade, bem como declaração da Segurança Social, a qual indique que, naquelas datas, não foram efetuados quaisquer descontos de trabalhadores.
QUAIS SÃO OS APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS ÀS ENTIDADES?
O apoio financeiro é fixado em € 12.000,00.
QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS A ADOTAR APÓS A APROVAÇÃO DE CANDIDATURA?
Os apoios financeiros são pagos durante 36 meses, em três tranches, da seguinte forma:
-
A primeira tranche é de 40% do valor do apoio e é paga à data da aprovação da candidatura;
-
A segunda tranche é de 20% do valor do apoio e é paga 18 meses após a data de início do contrato de trabalho;
-
A terceira tranche é de 40% do valor do apoio e é paga 36 meses após a data de início do contrato de trabalho;
O pagamento do apoio financeiro fica sujeito à verificação da documentação do controlo do nível de emprego que a entidade terá que submeter no Portal do Emprego Jovem.
QUAIS SÃO AS ENTIDADES QUE SE PODEM CANDIDATAR AO PIIE?
Empresas Privadas, Empresários em Nome Individual, Empresas públicas, Entidades sem fins lucrativos e Cooperativas.
QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DO PROGRAMA?
As entidades promotoras de estágios podem contratar os jovens que naquela entidade terminaram um projeto de estágio L/T.
Podem ainda ser contratados estagiários que tenham efetuado estágio noutra entidade, ou em serviços da administração pública regional ou local, desde que a contratação ocorra após o termo do estágio e na área de formação do estágio.
QUANTO TEMPO O JOVEM PODE ESTAR DISPONÍVEL NA BOLSA PIIE?
O tempo de permanência nesta bolsa é de 180 dias seguidos, a contar da data em que terminaram estágio.
QUAIS SÃO OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA?
A entidade empregadora após a data de início do contrato de trabalho dispõe do prazo de 15 dias úteis para a submissão da candidatura no Portal do Emprego Jovem.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO DO APOIO FINANCEIRO?
A celebração de contrato de trabalho a termo certo, a tempo completo, com a duração mínima de um ano.
A manutenção do nível de emprego existente em janeiro do ano civil anterior à candidatura, ou para as entidades que não estivessem constituídas àquela data o nível de emprego existente no mês anterior à data da candidatura, acrescido dos postos de trabalho apoiados.
Caso a mesma entidade empregadora apresente mais do que uma candidatura, deverá manter o nível de emprego do mês anterior à data da candidatura, acrescido dos(s) posto(s) de trabalho apoiado(s), não podendo este ser igual ou inferior ao nível de emprego que a entidade teve que manter na última candidatura aprovada, nos últimos dois anos.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE DEVEM DE SER ANEXOS À CANDIDATURA?
Contrato de Trabalho;
Declaração MINIMIS (Minuta disponível no formulário de candidatura online);
Declaração NEET (Minuta disponível no formulário de candidatura online);
Declaração da Segurança Social Regularizada;
Declaração da Situação Tributária Regularizada;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referentes a janeiro do ano civil anterior à data da candidatura;
Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referentes ao mês anterior da candidatura.
NOTA: Na ausência dos últimos dois elementos referidos anteriormente, deverá a entidade apresentar declaração de início de atividade, bem como declaração da Segurança Social, a qual indique que, naquelas datas, não foram efetuados quaisquer descontos de trabalhadores.
QUAIS SÃO OS APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS ÀS ENTIDADES?
No caso da contratação de um jovem proveniente do estagiar T, o prémio atribuído é de € 4.200,00.
No caso de contratação de um jovem proveniente do estagiar L, o prémio atribuído é de € 5.400,00.
QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS A ADOTAR APÓS A APROVAÇÃO DE CANDIDATURA?
A entidade procede trimestralmente à submissão dos documentos do controlo do nível de emprego.
O pagamento do apoio financeiro fica sujeito à verificação da documentação do controlo do nível de emprego.
A PUBLICITAÇÃO/PUBLICAÇÃO DE OFERTAS DE ESTÁGIO SÓ PODE SER FEITA DO PORTAL DO EMPREGO JOVEM?
Não, a publicitação de ofertas de estágio pode ser feita por outras vias, a definir pela entidade promotora, sendo que é de caráter obrigatório a formalização da respetiva candidatura no Portal do Emprego Jovem.
A QUEM COMPETE A SELEÇÃO E ADMISSÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)?
A seleção dos candidatos a estágio compete às entidades promotoras.
OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS FICAM AUTOMATICAMENTE VALIDADOS NA PLATAFORMA?
Não, os documentos serão verificados e validados, à posteriori e aquando da análise da candidatura pela DREQP.
COMO POSSO AGENDAR UMA ENTREVISTA COM O JOVEM?
Para além dos meios já existentes, o Portal Emprego Jovem dispõe de uma nova funcionalidade referente à marcação de entrevistas. É possível agendar uma entrevista com um jovem candidato a estágio, recorrendo à videochamada, através do Portal Emprego Jovem. Esta é uma funcionalidade disponível somente na parte das entidades promotoras de projetos de estágio não sendo possível ser o jovem candidato a marcar a mesma entrevista. Após marcação de entrevista o jovem receberá um alerta de como foi agendada uma entrevista, através do EMPREGO JOVEM.
QUANTOS ESTAGIÁRIOS POSSO RECRUTAR?
O número de estagiários a iniciar estágio no âmbito do programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T em cada ano civil não pode exceder o número de trabalhadores das respetivas entidades, constantes no último Relatório Único, ao qual recai a obrigação de entrega.
CRIEI A MINHA EMPRESA ESTE ANO. POSSO RECEBER ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTAGIAR?
As entidades que não apresentem obrigação de entrega de Relatório Único podem concorrer ao Programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, sendo o número de estagiários a recrutar verificado pelo número mais elevado de trabalhadores constantes nos últimos três comprovativos de pagamentos à Segurança Social.
QUAIS OS ENCARGOS PARA A ENTIDADE QUANDO SE CANDIDATA AO PROGRAMA ESTAGIAR L/T?
A entidade promotora de estágio na primeira fase de estágios, para além das demais obrigações constantes na Resolução que regulamenta o Programa, tem obrigação de realizar um seguro de acidentes de trabalho para cada estagiário e proceder ao pagamento do subsidio de refeição, correspondente ao subsídio de refeição aplicável à Função Pública.
Aquando prorrogação de estágio, para além das anteriores obrigações, a entidade fica encarregue do pagamento de 25% da compensação pecuniária afeta ao estagiário.
A ENTIDADE TEM POSSIBILIDADE DE AVALIAR O ESTÁGIO?
Após o término de projeto de estágio fica disponível no Portal do Emprego Jovem uma minuta de apreciação global de estágio, na qual a entidade avalia a prestação do estagiário. É obrigatória a sua realização, não sendo possível realizar novas candidaturas sem a submissão desta apreciação.
VOU APRESENTAR UMA CANDIDATURA AO PROGRAMA ESTAGIAR L/T. QUANDO TENHO OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS?
A entidade promotora de estágio tem obrigação de contratação de, pelo menos, 50% do número total de estagiários, arredondado por excesso, que iniciaram na mesma fase de candidatura independentemente de prorrogarem o estágio ou não. A contratação pressupõe um contrato de trabalho, a tempo completo por um período de, pelo menos, seis meses e sem período experimental.