APOIO À CONTRATAÇÃO

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OBJETIVOS

Tem como objeto a criação da medida extraordinária na área de emprego, a qual visa promover e gerar novos postos de trabalho, através da atribuição de um apoio às entidades promotoras, para contratação a termo certo.

DESTINATÁRIOS

1) Desempregados inscritos nas Agências de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores há mais de 90 dias seguidos à data da oferta de emprego;

2) Estagiários que tenham concluído o programa Estagiar L ou T há menos de seis meses seguidos e que não tenham trabalhado durante este período, para o efeito é constituída uma bolsa designada por “Bolsa CONTRATAR” onde consta os dados curriculares dos estagiários;

3) Desempregados inscritos nas Agências de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores que estejam ou estiveram integrados em programas de inserção socioprofissional ou de estágio, há menos de seis meses e que se tenham mantido inscritos ininterruptamente nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores após a conclusão da medida;

4) Não é aplicável o prazo previsto, sempre que sejam contratados desempregados em situação de desfavorecimento, conforme o previsto no n.º 2, do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A, de 13 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2013/A, de 21 de maio.

PROMOTORES

  • Empresas Privadas;
  • Empresários em Nome Individual;
  • Empresas Públicas;
  • Cooperativas;
  • Entidades Sem Fins Lucrativos;

As entidades empregadoras só podem contratar ex-trabalhadores, depois de decorridos, pelo menos, 18 meses após a cessação de contrato trabalho anterior na mesma.

REQUISITOS

São requisitos da atribuição do apoio financeiro:

- A celebração de contrato de trabalho a termo certo, a tempo completo, com a duração mínima de um ano;

- A manutenção do nível de emprego relativo ao mês do ano civil anterior à data da candidatura em que se registe o valor mais baixo, acrescido dos postos de trabalho apoiados, ou para as entidades que não estivessem constituídas àquela data o nível de emprego existente no mês anterior à data da candidatura, acrescido dos postos de trabalho apoiados.

- Caso a mesma entidade empregadora apresente mais do que uma candidatura, deverá manter o nível de emprego do mês anterior à data da candidatura, acrescido dos(s) posto(s) de trabalho apoiado(s), não podendo este ser igual ou inferior ao nível de emprego que a entidade teve que manter na última candidatura aprovada, nos últimos dois anos.

 

- O nível de emprego a manter é reduzido para 80% sempre que sejam contratados:

- Estagiários que terminaram um projeto de estágio na própria entidade promotora;

- Desempregados em Situação de Desfavorecimento face ao mercado de trabalho.

 

APOIOS

1) O apoio é no valor de cinco vezes a remuneração ilíquida, por contrato a termo certo apoiado;

2) O apoio é no valor de seis vezes a remuneração ilíquida, sempre que seja celebrado contrato de trabalho termo certo, com a seguinte tipologia de desempregados:

- Jovens inscritos nas Agências de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores com idade igual ou inferior a 30 anos;

- Estagiários que tenham concluído o programa Estagiar L ou T há menos de seis meses seguidos e que não tenham trabalhado durante este período;

- Desempregados em situação de desfavorecimento;

- Os desempregados inscritos nas Agências de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores que estejam ou estiveram integrados em programas de inserção socioprofissional ou de estágio, há menos de seis meses e que se tenham mantido inscritos ininterruptamente nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores após a conclusão da medida.

 

A remuneração ilíquida corresponde ao valor contratualizado no contrato de trabalho, tendo por limite máximo mensal o valor correspondente, por trabalhador, a duas vezes a Retribuição Mínima Garantida na Região.

 

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Os apoios financeiros são pagos durante 1 ano, em 4 tranches, de 4 em 4 meses, sendo a primeira tranche do apoio paga à data de aprovação da candidatura.


DURAÇÃO

Doze meses

 

CANDIDATURA

 

portaldoemprego.azores.gov.pt

empregojovem.azores.gov.pt

 

PRAZO DE CANDIDATURA

Candidatura aberta