OBJETIVOS

Tem como objetivo a atribuição de apoio financeiro destinados às entidades empregadoras, com o objetivo de promover a criação de postos de trabalho permanentes, que convertam os contratos de trabalho celebrados a termo, no âmbito da medida de apoio à contratação, designadamente a CONTRATAR +, em contratos de trabalho por tempo indeterminado.

PROMOTORES

• Empresas Privadas;
• Empresas Públicas;
• Empresários em Nome Individual;
• Cooperativas;
• Entidades Sem Fins Lucrativos;

DESTNATÁRIOS

Todos os trabalhadores que se encontram contratados a termo resolutivo, ao abrigo da medida de apoio à contratação CONTRATAR +, cujos contratos de trabalho sejam convertidos em contratos por tempo indeterminado;

CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO APOIO

• A celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo completo;
• Manutenção do nível de emprego exigido durante a atribuição do apoio concedido no âmbito da medida CONTRATAR +;
• Manutenção do posto de trabalho apoiado e do nível de emprego durante três anos;
• A entidade empregadora dispõe de um prazo de 30 dias úteis, para submeter a candidatura, após o termo do contrato a termo celebrado inicialmente no âmbito da medida Contratar +, devendo o contrato de trabalho iniciar-se no dia imediatamente a seguir ao termo do contrato inicialmente celebrado.

MODALIDADES DE APOIO

MODALIDADE 1: Sete vezes a remuneração ilíquida, devendo ser ministrado um mínimo de 50 horas de formação certificadas, por ano civil.

MODALIDADE 2: Cinco vezes a remuneração ilíquida caso a entidade não pretenda realizar formação com o trabalhador apoiado.

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Os apoios financeiros são pagos durante 36 meses, em 5 tranches, de 9 em 9 meses, da seguinte forma:

A primeira tranche é paga à data de aprovação da candidatura.

CANDIDATURA

DURAÇÃO

Trinta e seis meses

CANDIDATURA

https://emprego.azores.gov.pt/

https://empregojovem.azores.gov.pt

PRAZO DE CANDIDATURA

Candidatura aberta

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2022 de 14 de junho