Dado o cariz extraordinário do número de casos de isolamento ou doença por COVID, e do elevado número de solicitações junto dos serviços locais da Segurança Social (SS) para efeitos de obtenção de declaração, onde se ateste que o utente beneficiou ou não de subsídio de Isolamento ou Doença e que o seu deferimento acarreta tempo que pode ser lesivo para os próprios utentes, tal procedimento fica sem efeito.

Esta informação será prestada pela SS por canal oficial ao Fundo Regional do Emprego (FRE), a fim de que este efetue eventuais correções aos mapas de assiduidade e posteriormente, em sede declarativa, com a necessária comunicação às entidades promotoras.