OBJETIVOS

Fomentar a mobilidade geográfica dos recursos humanos entre ilhas da Região Autónoma dos Açores, visando a dinamização do mercado laboral e a redistribuição geográfica e profissional da mão-de-obra, através da atribuição de um apoio financeiro que promova a fixação de trabalhadores e do respetivo agregado familiar nas diferentes ilhas da Região.

DESTINATÁRIOS

1) Desempregados inscritos nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores ou inscritos na Garantia Açores Jovem e os jovens que tenham concluído o Programa Estagiar L e T e que nunca tenham trabalhado após o termo do estágio.

2) Residentes há mais de doze meses, na ilha da qual pretende sair (Ilha de Origem);

3) O programa não é aplicável a naturais da ilha para a qual pretendem ir trabalhar (Ilha de Destino).

MOBILIDADE

CANDIDATURA

APOIOS

A presente medida compreende os seguintes apoios cumulativos:

- Apoio à deslocação – Custos de deslocação do agregado familiar que se irá fixar na Ilha de Destino, nomeadamente passagens aéreas ou marítimas não podendo exceder o valor total de 1.5 vezes da renumeração mínima mensal garantida na Região;

- Apoio à fixação – no montante de 25% da renumeração mínima mensal garantida na Região, durante os primeiros 6 meses do contrato de trabalho;

- Nos casos em que o agregado familiar a fixar na Ilha de Destino seja superior a quatro pessoas, acresce uma majoração de 10% no apoio à fixação;

- Nos casos em que o destinatário tenha qualificações igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), acresce uma majoração de 10% no apoio à fixação;

- Nos casos em que o destinatário esteja inscrito nas AQE’s há mais de 12 meses, acresce uma majoração de 10% no apoio à fixação;

- Nos casos em que o destinatário tenha idade não superior a 31 anos, acresce uma majoração de 10% no apoio à fixação;

PROCEDIMENTO

- O destinatário apresenta candidatura no prazo máximo de 30 dias seguidos após o inicio de contrato de trabalho.

CANDIDATURA

Formulário de candidatura disponível aqui

PRAZO DE CANDIDATURA

Candidatura aberta.