OBJETIVOS

Promoção de criação de postos de trabalho permanentes através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras, que celebrem contratos de trabalho sem termo.

DESTINATÁRIOS

Podem candidatar-se ao ELP as seguintes entidades empregadoras:

• Empresas Privadas;
• Empresários em Nome Individual;
• Cooperativas;
• Empresas Públicas;
• Entidades Sem Fins Lucrativos.

Destina-se a jovens que tenham concluído há menos de 180 dias seguidos o Programa ESTAGIAR L ou T.

REQUISITOS

• A celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo;
• A manutenção do nível de emprego existente em janeiro do ano civil anterior à data da candidatura, acrescido dos postos de trabalho apoiados;
• As entidades empregadoras que não tenham trabalhadores ao seu serviço em janeiro do ano civil anterior àquele em que ocorra a candidatura têm de manter o nível de emprego existente no mês anterior à data da candidatura, acrescido do(s) posto(s) de trabalho apoiado(s);
• Caso a mesma entidade empregadora apresente mais do que uma candidatura, deverá manter o nível de emprego do mês anterior à data da candidatura, acrescido do(s) posto(s) de trabalho apoiado(s), não podendo este ser igual ou inferior ao nível de emprego que a entidade teve que manter na última candidatura aprovada, nos últimos dois anos.