OBJETIVOS

Promoção de criação de postos de trabalho permanentes através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras, que convertam os contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo.

DESTINATÁRIOS

Podem candidatar-se ao ELP as seguintes entidades empregadoras:

• Empresas Privadas;
• Empresários em Nome Individual;
• Cooperativas;
• Empresas Públicas;
• Entidades Sem Fins Lucrativos.

Destina-se aos trabalhadores contratados ao abrigo do PIIE.

REQUISITOS

• Conversão de contrato de trabalho a termo, celebrado no âmbito do PIIE, em contrato sem termo;
• Manutenção do nível de emprego exigido durante a atribuição do apoio concedido no âmbito do programa PIIE;