OBJETIVOS

• Possibilitar aos jovens com qualificação de nível IV ou V um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa.
• Complementar e aperfeiçoar as competências sócio-profissionais dos jovens, através da frequência de um estágio em situação real do trabalho;
• Facilitar o recrutamento e a integração de quadros nas empresas através da realização de estágios profissionais;
• Promover a transição do percurso escolar dos jovens para a vida ativa;
• Apoiar a fixação de jovens nas ilhas de menor dimensão demográfica.

DURAÇÃO

1. Os estágios do programa ESTAGIAR L, T têm a duração de 12 meses, incluindo um mês de descanso a gozar durante o 12.º mês de estágio.

2. Os estágios previstos no número anterior podem ser prorrogados nos seguintes termos:

a) Nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial por mais três meses, nas entidades empregadoras de natureza privada, previstas no n.º 1, do art.º, º 4.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2022, de 19 de julho.

b) Nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Pico, Graciosa, Flores e Corvo

i) Por mais seis meses, nas entidades empregadoras de natureza privada;

ii) Por mais três meses, nas entidades da Administração Pública.

Os estágios dos programas ESTAGIAR L, T , iniciam-se entre 1 de setembro e 30 de abril, nos 10 dias úteis posteriores à aprovação da candidatura e respetiva comunicação à Segurança Social.

DESTINATÁRIOS

Jovens recém-diplomados em cursos de qualificação profissional, nível IV ou V do QNQ (Quadro Nacional de Qualificações) que nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, após a conclusão da respetiva formação.

Considera-se jovem recém-diplomado o candidato a estágio que tenha concluído a respetiva formação, nos 12 meses anteriores à data de apresentação da candidatura.

Os jovens residentes em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira podem realizar estágio na Região Autónoma dos Açores, desde que se enquadrem nas áreas prioritária a definir por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de emprego.

FORMAÇÃO

Os jovens a realizar estágios nos programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T dispõem de 10 dias úteis durante o estágio para realizar formação certificada, mantendo, durante esse período, a totalidade da compensação pecuniária e respetivo subsídio de refeição, desde que demonstrem a frequência da formação.

CANDIDATURA

O período de candidaturas para os estágios dos programas ESTAGIAR L, T, decorrem, em simultâneo, para os jovens e para as entidades promotoras, de 1 e agosto a 31 de março, através do sítio da internet empregojovem.azores.gov.pt

No que concerne às entidades da Administração Pública Central, Regional e Local, a fase é determinada mediante despacho do membro do Governo Regional com Competência em matéria de emprego (Despacho n.º 2285/2022 de 28 de outubro de 2022).

SEGURANÇA SOCIAL

Compete às entidades promotoras do estágio comunicar o início e duração do estágio à Segurança Social, bem como comunicar eventuais desistência.

APOIOS

Aos estagiários integrados no Programa Estagiar T, é atribuída compensação pecuniária mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região Autónoma dos Açores, majorado em 5%, acrescido de subsídio de refeição de acordo com a importância correspondentes ao subsídio de refeição aplicável à Administração Pública, ficando ambos os pagamentos a cargo do Fundo Regional do Emprego.

Compete às entidades promotoras do estágio, a retenção e entrega das quotizações e contribuições para a Segurança Social, bem como o pagamento do Seguro de Acidentes de Trabalho. 

Em caso de prorrogação dos estágios, as entidades promotoras devem comparticipar com 30%  do valor da bolsa de estágio.