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OBJETIVOS

Atribuição de um apoio financeiro concedido à entidade empregadora para a conversão de contratos de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo, verificada no período compreendido entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, relativa a contrato de trabalho a termo certo ou incerto, a tempo completo, que tenha tido início em data anterior a 16 de março de 2020 e termo contratual previsto para aquele intervalo de tempo.
 

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PROMOTORES

Empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores, e trabalhadores ao seu serviço que prestem atividade nesta área geográfica.
 

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CANDIDATURA

APOIO
€ 6.000 (seis mil euros), pela conversão em contrato de trabalho sem termo.

MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO
1. O contrato de trabalho deverá ser mantido por um período mínimo de 24 meses a contar da data da conversão em contrato de trabalho sem termo;
2. Com a atribuição do apoio deve ser assegurada a manutenção do nível de emprego verificado na empresa no mês de abril de 2020;
3. Este nível de emprego deverá ser mantido nos 12 meses seguintes à conversão.

PAGAMENTO DO APOIO FINANCEIRO
O pagamento do apoio financeiro é efetuado em 3 tranches:
1. 50% do valor do apoio, na data da aprovação da candidatura;
2. 20% do valor do apoio, 12 meses após a data da conversão do contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo;
3. 30% do valor do apoio, 24 meses após a data da conversão do contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo.

CANDIDATURA
https://portaldoemprego.azores.gov.pt

PRAZO DE CANDIDATURA
As candidaturas devem ser apresentadas entre 1 de junho de 2020 e 15 de janeiro de 2021.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020, de 5 de maio