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OBJETIVO

Atribuição de um apoio financeiro concedido à entidade empregadora para a renovação de contrato de trabalho a termo por um período mínimo de nove meses, verificada no período compreendido entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, relativa a contrato de trabalho a termo certo, incluindo a tempo parcial, que tenha tido início em data anterior a 16 de março de 2020 e termo contratual previsto para aquele intervalo de tempo.
 

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PROMOTORES

Empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores, e trabalhadores ao seu serviço que prestem atividade nesta área geográfica.
 

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CANDITATURA

APOIOS
1. 1.800€ (mil e oitocentos euros), pela renovação que permita a manutenção do contrato por um período mínimo de 9 meses;
2. Tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais, o limite máximo do apoio financeiro a que se refere o número anterior, quando o contrato de trabalho a apoiar for a tempo parcial, é reduzido na devida proporção.

MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO
1. O contrato de trabalho deverá ser mantido por um período mínimo de 9 meses a contar da data do termo que esteja previsto no contrato de trabalho;
2. Com a atribuição do apoio deve ser assegurada a manutenção do nível de emprego verificado na empresa no mês de abril de 2020;
3. O nível de emprego deverá ser mantido até 31 de dezembro de 2020.

PAGAMENTO DO APOIO FINANCEIRO
O pagamento do apoio financeiro é efetuado em três tranches:
1. 50% do valor do apoio, na data do termo previsto no contrato de trabalho ou, caso a renovação tenha sido anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento, na data da aprovação da candidatura;
2. 25% do valor do apoio, 5 meses após a data da renovação do contrato de trabalho;
3. 25% do valor do apoio, 9 meses após a data da renovação do contrato de trabalho.

CANDIDATURA
https://portaldoemprego.azores.gov.pt

PRAZO DE CANDIDATURA
As candidaturas devem ser apresentadas entre 1 de junho de 2020 e 15 de janeiro de 2021.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020, de 5 de maio